Regulamento permite que Derosso influencie andamento de CPI

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Como eu gostaria de negar a inauguração de mais uma pizzaria em Curitiba, mas não sei não...
De qualquer forma, convido todos a acompanhar o desenrolar dos fatos e se possível externar seus sentimentos.
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Oposição questiona fato de presidente da Câmara poder barrar documentos e convocação de autoridades para dar depoimento

A minuta do regulamento da Comissão Parlamentar de In­­­quérito (CPI), que deve investigar a suspeita de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba, prevê a existência de sessões fechadas ao público. Além disso, a requisição de documentos e a convocação de autoridades para depoimentos precisariam passar pela Mesa Executiva – ou seja, teriam que ser autorizadas pelo presidente da Casa e principal alvo das investigações, João Cláudio De­­­rosso (PSDB).
Segundo o artigo 4.º da mi­­nuta, as reuniões poderão ser abertas ao público ou fechadas, conforme deliberação dos mem­­bros da comissão, por votação. Além disso, mesmo nas sessões abertas, seriam vedadas filmagens e gravações de áudio. Para o presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB), a medida seria uma forma de evitar transformar a CPI em um “show”. “Vai ser da maneira mais democrática e aberta o possível, não vamos censurar ninguém. O que nós não vamos admitir é sensacionalismo. Nós queremos trabalho, e não ‘oba-oba’”, afirma.
Entretanto, para o vereador Paulo Salamuni (PV), a medida é antidemocrática e exclui os outros vereadores e a população das discussões da CPI. “A sociedade tem que saber o que está acontecendo para dizer se concorda ou não. Não há espaço para reuniões secretas aqui”, comenta. “Isso não é propriedade privada de ninguém e todos devem saber de tudo.”
O mesmo artigo também prevê que a tomada de depoimento de autoridades municipais e a requisição de documentos de repartições públicas devem ser feitas por meio da Mesa Exe­­­cutiva. Para Prado, isso não deve prejudicar as investigações.
O vereador Pedro Paulo (PT) avalia que como o presidente da Casa é o principal investigado ele não pode ser responsável por liberar ou não ações da comissão. “Vamos tentar tirar do regulamento tudo o que dependa da Mesa Executiva. Embora exista uma promessa de que [a interferência] não vai acontecer, a CPI ficará sempre em um clima de suspeição”, diz.
A minuta do regulamento da CPI é um esqueleto do que devem ser as regras da comissão e ainda precisa ser votada pelos parlamentares – que podem suprimir, acrescentar ou modificar todo o texto. O documento, de autoria da procuradoria jurídica da Casa, será objeto de votação na próxima sessão da comissão. Segundo Prado, ainda não há uma data definida para a reunião, mas o vereador afirma que ela ocorrerá certamente ainda nesta semana.
Prazo
Outro ponto polêmico que pode ser definido na próxima reunião é o prazo da CPI. O requerimento que pedia sua instalação, assim como a própria minuta do regulamento, dizem que ela deve durar 120 dias. Entretanto, o vereador Zé Maria (PPS) propôs a redução para 90 dias “Se isso se prolonga até o próximo ano, há [durante o recesso] um esfriamento e um tempo para preparar provas. É importante que a CPI termine antes”, afirma o vereador. Prado também acha que o prazo deve ser reduzido.
Para Pedro Paulo, entretanto, é muito cedo para que essa discussão seja realizada. “Isso depende do andamento dos trabalhos”, diz. Segundo o regimento, a CPI tem um prazo de 15 dias desde sua instalação para definir sua duração.

Com problemas de saúde, vereador deixa investigações

Membro do Conselho de Ética da Câmara de Curitiba e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades envolvendo contratos de publicidade da Câmara, Zezinho do Sabará (PSB) deve se afastar dos dois colegiados por 30 dias. O vereador foi internado no último domingo no Hospital Santa Isabel, na Cidade Industrial, onde foi constatada uma hérnia no estômago e úlcera. Zezinho teve alta na tarde de ontem.
Segundo Zezinho, seu médico lhe indicou evitar situações de estresse e, portanto, sua participação no Conselho e na CPI seria desaconselhável. O vereador aguarda, também, o resultado de exames que podem indicar a necessidade de uma cirurgia.
O vereador já mandou uma carta ao presidente do conselho, Francisco Garcez (PSDB), pedindo seu afastamento. Ele era membro da comissão de inquérito que deve apresentar o pedido de afastamento de Derosso da Câmara e relator de uma denúncia envolvendo o jornal Câmara em Ação – há um questionamento sobre possíveis irregularidades nos gastos da Câmara com o periódico. De acordo com Zezinho, a ideia é não prejudicar o andamento dos trabalhos.
Segundo Garcez, ainda não se sabe quem deve assumir sua cadeira, já que o regimento é omisso nesse aspecto. Existem cinco suplentes, mas eles não são vinculados aos vereadores. Logo, não há nenhuma indicação de qual deles deve assumir o cargo. Além disso, o conselho segue a proporcionalidade partidária – o que, em tese, faz com que o suplente natural de Zezinho seja algum vereador do PSB. Entretanto, nenhum dos suplentes é do partido.
De acordo com Garcez, a procuradoria jurídica da Casa deve apresentar um parecer indicando quem deve assumir a cadeira de Zezinho. A resposta deve sair até o fim da semana. Os suplentes são: Odilon Volkmann (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Dirceu Moreira (PSL), Paulo Salamuni (PV) e Professora Josete (PT).
Quanto à CPI, Zezinho disse colocar seu cargo nas mãos dos vereadores da comissão. O prazo será de, no mínimo, 90 dias – o que, em tese, permitiria que ele assumisse sua cadeira ainda na primeira metade do processo. “Vai depender do que o grupo decidir. Se acharem que isso vai acarretar problemas, posso sair”, diz. A decisão criaria, entretanto, um novo vácuo jurídico, já que a CPI não tem suplentes. Em tese, a vaga deveria ir para outro vereador do PSB. A única pessoa do partido apta a assumir essa cadeira, neste momento, seria a vereadora Dona Lourdes, já que Tico Kuzma é membro da Mesa Executiva.

Assessores são impedidos de ver papéis
Funcionários da vereadora Professora Josete (PT) foram impedidos de ter acesso aos contratos de publicidade pela diretoria contábil-financeira da Câmara de Curitiba, na manhã de ontem. Segundo Josete, ela e mais três assessores foram até a administração da Casa, mas o diretor contábil-financeiro, Eponino Macuco Neto, impediu que eles tivessem acesso aos documentos, por ordem da Mesa Executiva da Casa.
A decisão contraria acordo entre o Conselho de Ética e a administração da Casa, que teria autorizado os assessores dos vereadores do conselho a acessar os documentos, desde que devidamente cadastrados. O presidente do conselho, Francisco Garcez (PSDB), disse que vai conversar com a diretoria para garantir que esses assessores possam analisar os documentos.
Segundo o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), a ordem partiu dele e foi com o intuito de preservar a integridade dos documentos, que ainda estão sendo analisados pelo Ministério Público (MP). Para o vereador, caso muitas pessoas tenham acesso a esses documentos, há o risco de páginas serem extraviadas – e, como presidente, ele poderia ser responsabilizado por isso pelo próprio MP. Além disso, Derosso frisou que, depois que o MP terminar sua investigação, os documentos serão de acesso irrestrito. Os relatórios somados têm cerca de 300 mil páginas.

Fonte:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1168877&tit=Regulamento-permite-que-Derosso-influencie-andamento-de-CPI