Edição 132 - Duas reportagens, o mesmo tema: Desvios na Câmara Municipal

Pessoas
As acusações são antigas.
Os resultados das investigações vão aparecendo.
A questão a ser discutida: 
A população está acompanhando?
Lembrará dos fatos, no momento oportuno?

Vereadores terão de devolver dinheiro aos cofres públicos

Um oficial da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, vinculada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), notificou alguns vereadores da Câmara de Curitiba na manhã de ontem (23). O motivo da visita é uma investigação sobre supostas irregularidades no aumento salarial de 53,7% concedido aos parlamentares em 2003 e já questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2010. O reajuste foi calculado com base na norma que permite aos vereadores receber até 75% do vencimento dos deputados estaduais. Caso sejam comprovadas as irregularidades, cada vereador deverá devolver cerca de R$ 80 mil aos cofres públicos.

Apesar de o MP-PR ter começado as notificações pelos vereadores que ainda atuam na Câmara, todos aqueles que eram parlamentares na época serão procurados. O órgão não divulgou a lista com todos os envolvidos, mas sabe-se, por meio de relação fornecida pela Câmara, que contém nomes como dos deputados estaduais Ney Leprevost (PSD), Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), Osmar Bertoldi (DEM) e Fábio Camargo (PTB). Entre os ex-vereadores, está Éde Abib, cujos bens foram bloqueados na semana passada devido a uma denúncia do MP-PR. Dos 35 parlamentares que compunham o plenário na época, 13 ainda são vereadores, incluindo o expresidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), alvo de outras investigações do MP-PR e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Comprometimento


Segundo a assessoria de imprensa do MP-PR, a proposta era que cada um deles assinasse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a devolver os valores adquiridos irregularmente. “Já tivemos a interpelação do TCE a respeito deste assunto alguns anos atrás, quando o departamento jurídico da Câmara comprovou que não havia irregularidades nas contas.

Agora, vamos fazer uma reunião com todos para decidir o que fazer”, explica Sabino Picolo (DEM).

Consulta aos técnicos

Para Jair Cézar (PSDB), não há motivos para preocupação. “Vamos consultar um técnico para saber como proceder, mas, se tivermos que devolver o dinheiro para que a lei seja cumprida, vamos devolver”, promete. Mesmo não tendo sido notificado, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB) concorda: “se o aumento estava regular juridicamente, não há questionamentos morais e não devemos devolver o dinheiro. Mas se o erro for realmente comprovado, com certeza eu vou devolvê-lo, independente dos demais vereadores”. A Câmara ainda não foi comunicada oficialmente sobre a questão.

Servidores assinavam recibos de empresas de publicidade


Dois funcionários ligados ao vereador João Cláudio Derosso receberam pagamentos em nome de fornecedores subcontratados por agências de propaganda

Dois funcionários da Câ­­­­mara Municipal de Curitiba que trabalhavam para o vereador João Cláudio Derosso no gabinete da presidência comandaram uma rede de empresas que prestou serviço de publicidade para a Casa de forma ilegal. Documentos a que a reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV tiveram acesso mostram que o casal Antônio Carlos Massinhan e Francely Villagra assinou recibos em nome de cinco diferentes empresas subcontratadas pelas agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. As duas agências prestavam serviços de publicidade à Câmara. A Lei de Licitações não permite que servidores públicos participem, direta ou indiretamente, da execução de contratos com instituições públicas. A legislação veda até mesmo as subcontratações.

Ao todo, Massinhan e Francely assinaram recibos no valor de, pelo menos, R$ 116 mil pelas empresas subcontratadas. Esse valor pode ser maior, uma vez que os documentos analisados pela reportagem se referem à execução de menos de 10% dos R$ 34 milhões que a Câmara destinou à publicidade nos últimos cinco anos.

No período em que assinaram os recibos, o Massinhan e Francely trabalhavam para Derosso no gabinete da presidência. Os dois são funcionários municipais de carreira – ele cedido pela Urbs e ela pelo Ippuc à Câmara.

Empresas

Nos documentos a que a reportagem teve acesso, assinaturas de Massinhan e Francely aparecem em recibos de pagamento das empresas Real Time Produtora Ltda, RGM Produções e Eventos, Siroti Vídeo Produções S/C Ltda, Halama Produções Ltda e PhotoMacro Comércio de Máquinas e Equipamentos Fotográficos Ltda ME. A Real Time e a RGM pertencem à família Massinhan.

A Real Time foi aberta em maio de 2007 por Rodrigo e Gustavo, filhos de Massinhan e Francely. A empresa funciona na casa da família,em Pinhais. Já a RGM, que está fechada, pertencia à Suely Machado Villagra, mãe de Francely. No registro da empresa na Junta Comercial consta um endereço que não foi encontrado.

No endereço onde funcionava a Siroti, a reportagem encontrou Neide Moreira, que foi sócia do ex-marido Sinézio Carlos Siroti até 2007. As declarações dela levantam suspeitas sobre um possível direcionamento de licitação da Câmara para beneficiar a Real Time e sobre um suposto esque­­­ma de emissão de notas frias.

A Gazeta do Povo e a RPC TV ainda estiveram na sede da Halama, que está fechada, e na loja da PhotoMacro. Ozeas Halama, da Halama Produções, e Altair Nienkotter, da PhotoMacro, disseram que não prestaram serviço diretamente para a Câmara e nunca tiveram contato com as agências Visão ou Oficina da Notícia.

Eles declararam que prestavam serviço diretamente para Antônio Massinhan, para quem emitiam notas fiscais e de quem recebiam pagamento pelo serviço. Ozeas afirmou que autorizou Antônio Massinham a buscar o pagamento. Já Altair disse desconhecer o fato.

Outro lado
Funcionária diz que recebia pagamentos por camaradagem

Uma das responsáveis por assinar recibos de pagamento de empresas que foram subcontratadas para prestar serviços de publicidade à Câmara Municipal de Curitiba, Francely Villagra admitiu que ela e o marido, Antônio Carlos Massinhan, assinavam recibos para outras empresas e pegavam o pagamento para elas. Segundo Francely, isso era feito por uma questão de camaradagem.

“Como eu ia perto [do local onde buscava os pagamentos] às vezes ele [o dono da empresa] dizia para eu pegar [o pagamento]. Tipo assim, uma gentileza. Uma camaradagem”, disse Francely, que falou em nome dela e do marido, o qual não conversou com a reportagem por estar com problemas de saúde.

Sobre o trabalho na Câmara, Francely confirmou que trabalhou na presidência da Câmara Municipal. De acordo com a servidora, atualmente ela está lotada no gabinete do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), ex-presidente da Casa. “Trabalhei na presidência e agora estou no gabinete dele [do Derosso]. Trabalhava fazendo os discursos dele”.

A informação, no entanto, foi negada pelo ex-presidente da Casa. “A Francely não está no meu gabinete. Ela e o marido estão na Câmara desde 2009, na presidência da Câmara”, afirmou Derosso. A reportagem solicitou à Câmara informações sobre a lotação de Francely e Massinhan, mas até o fechamento desta edição a solicitação não havia sido atendida.

Derosso disse que desconhecia o fato. Declarou apenas que sabia que o filho do casal Rodrigo Massinhan era dono de uma empresa de vídeo.

Agências

O advogado Marcello Lombardi, que representa a agência Oficina de Notícia, disse que não é função da empresa fiscalizar a destinação da verba após o pagamento ser feito. “Para a Oficina da Notícia o cumprimento do objeto [do contrato] é entrega do serviço”, disse. Para Lombardi, essa fiscalização caberia à Câmara de Curitiba.

A reportagem procurou o empresário Adalberto Gelbecke, dono da agência Visão Publicidade. Ele disse que preferia não se manifestar sobre o assunto.

Documentos

As empresas Oficina da Notícia e Editora Túnel pertencem aos mesmos donos: Cláudia Queiroz e Nelson Gonçalves dos Santos, mulher e sogro do ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso.

A Oficina da Notícia contratou os serviços da Editora Túnel. Documentos mostram o sócio Nelson Gonçalves dos Santos assinando recibos de pagamento vindos da Oficina para a Túnel.

A ponta do iceberg - Menos de 10%: A série Negócio Fechado é fruto de um trabalho de investigação feito por   repórteres da Gazeta do Povo e da RPC TV. Durante três meses, a equipe de jornalistas montou uma base de dados com informações contidas em mais de 10 mil páginas referentes à execução do contrato de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. A documentação consultada representa menos de 10% dos R$ 34 milhões gastos com propaganda pelo Legislativo. A reportagem analisou notas fiscais, recibos, contratos, certidões e cópias dos serviços prestados por empresas subcontratadas pelas agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que venceram a licitação de publicidade da Casa.

Créditos
oedp
gdp